Tendo em vista que a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), entrará em vigor em setembro/2020, a ABES ressalta que se preocupa com seus dados pessoais e encontra-se em fase de implementação de regras de boas práticas e de governança relacionada ao tratamento de dados pessoais. Sendo assim, a ABES aproveita a oportunidade, para informar como realiza o tratamento dos dados pessoais disponibilizados quando da inscrição na Plataforma RH Tech.
Ao realizar a inscrição para receber atualizações, você consente e concorda que a ABES colete os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome e e-mail, e que utilizará os dados pessoais para as seguintes finalidades: (i) efetuar estatísticas e estudos para avaliação dos perfis dos profissionais que se interessaram pela plataforma RH Tech e suas funcionalidades; (ii) possibilitar que a ABES identifique e entre em contato com você para fins de relacionamento; (iii) possibilitar que a ABES envie ou forneça à você informações sobre seus serviços, cursos e eventos, de forma remunerada ou gratuita.
A ABES fica autorizada a compartilhar seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades acima listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
A ABES poderá manter e tratar os seus dados pessoais durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas acima. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
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Você tem direito de obter da ABES, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a ABES realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
Você poderá solicitar via e-mail à ABES, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. Você fica ciente de que poderá ser inviável a ABES continuar o fornecimento do serviço a partir da eliminação dos dados pessoais.
Este consentimento poderá ser revogado, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (xxxxxxx@abes.org.br).
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